Políticas públicas de financiamento da educação no Brasil

Abstract

O Financiamento da Educação no Brasil teve em sua trajetória grandes marcos. Um dos mais importantes foi a criação do FUNDEB, com 27 fundos de natureza contábil, um para cada estado e o Distrito Federal. Ao longo dos anos muito foi conquistado através dos recursos advindos desta política pública tão importante, mas muito ainda há a ser feito. Este estudo tem por finalidade analisar a contribuição do FUNDEB desde sua criação como FUNDEF, observando a forma como este recurso foi distribuído aos estados e municípios, como também refletir sobre o Novo FUNDEB e suas atuais projeções. Considera-se que o fundo contribuiu para melhor equilibrar desigualdades entre os entes federativos, porém espera-se que com a maior participação da União, já prevista na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, haja uma distribuição mais homogênea dos recursos.