Da lei à prática: reflexões sobre educação antirracista no Brasil

Abstract

Nas últimas décadas, o debate sobre a promoção da igualdade racial e a construção de uma educação antirracista tem ganhado centralidade no cenário educacional brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatória a inserção da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares. O objetivo deste artigo foi refletir sobre a implementação da educação antirracista no Brasil, discutindo a distância entre o marco legal e sua efetiva prática no cotidiano das escolas, além de identificar suas potencialidades e desafios. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e analítico, fundamentada em referenciais teóricos e produções acadêmicas que abordam a temática. Os resultados apontam que, embora a legislação represente um avanço significativo, sua efetividade ainda esbarra em fatores como insuficiência da formação docente, ausência de políticas públicas consistentes e resistência institucional. Em contrapartida, destacam-se como potencialidades a valorização das culturas negras e indígenas, a adoção de currículos interculturais e a representatividade docente, que favorecem ambientes de aprendizagem inclusivos e críticos. Conclui-se que a superação do hiato entre a lei e a prática exige o engajamento de diferentes instâncias sociais e educacionais, bem como a adoção de políticas permanentes que assegurem a efetivação da educação antirracista como instrumento de justiça social e equidade racial.