Direito fundamental do acesso à justiça como desenvolvimento sustentável

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar o acesso à justiça como instrumento do desenvolvimento sustentável no Brasil. Pretende-se observar o acesso à justiça no Brasil como um direito fundamental. Na sequência estudar-se-á a necessidade do efetivo direito fundamental do acesso à justiça. Por fim, a pesquisa estudará o direito fundamental de acesso à justiça para o desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada será por meio da abordagem qualitativa com a aplicação do método dedutivo, realizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o acesso à justiça é fundamental para fortalecer o Estado de Direito e promover um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável. Garantindo a aplicação imparcial das leis, ele facilita a prevenção e resolução de conflitos, protege os direitos humanos e ambientais, e promove uma sociedade democrática e inclusiva, onde todos têm igualdade de acesso à justiça e participação nos processos decisórios.