Acesso à justiça como direito humano fundamental: justiça multiportas e restaurativa

Abstract

O presente artigo tem como eixo central tratar da conciliação e da justiça restaurativa como métodos adequados de Acesso à Justiça, para tanto, irá desenvolver o tema da Justiça Multiportas em seu sentido amplo. Tem como questão norteadora responder o que pode ser aperfeiçoado nos aspectos estruturais, processuais e humanitários, para fins de ampliação de seus efeitos práticos. Incialmente, se desmistifica a ideia do Poder Judiciário como provedor único de Justiça entre as partes. Em seguida, os métodos de conciliação, mediação, arbitragem e justiça restaurativa, mormente esta última, serão trabalhados. Estes métodos traduzem direitos humanos fundamentais, na medida em que ampliam o Acesso à Justiça em seu sentido amplo, isto é, uma Justiça que transborda os limites do Poder Judiciário. A metodologia utilizada nas construções e reflexões deste artigo é a bibliográfica, explicativa e descritiva, com pesquisa em livros da área jurídica especializada, sem abandonar os métodos indutivos e dedutivos. Por fim, apresentou-se conclusões sobre a necessidade de ampliação prática dos institutos tratados, alargando as matérias que podem ser por eles tratadas e, principalmente, abrindo espaço para as partes, verdadeiros atores do conflito, para que busquem, por meio dos diversos métodos adequados à solução de controvérsia, a melhor forma de solucionar o impasse colocado.