A ACESSIBILIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

Abstract

A acessibilidade deve ser entendida como um direito instrumental, tendo em vista que sem ela, as pessoas com deficiências ficam distantes da garantia dos demais direitos. Portanto, é preciso que o ordenamento jurídico proteja a acessibilidade para que a dignidade da pessoa humana das pessoas com deficiência seja assegurada. A metodologia utilizada foi a qualitativa de natureza bibliográfica, envolvendo revisão de literatura para análise do objeto em questão. A problemática que se pretende responder consiste: o direito à acessibilidade é um direito fundamental? Diante do exposto conclui-se que a acessibilidade deve ser entendida como um direito fundamental, tendo em vista que se ela não for assegurada, muitos outros direitos fundamentais explícitos terão sua efetividade esvaziada.