ACESSIBILIDADE COMO DIRETO FUNDAMENTAL

Abstract

A educação é parte essencial da formação do desenvolvimento humano, individual e coletivo, que busca a solidariedade, pois enquanto houver um povo educado não é fácil de manipular, por isso nas nações têm o dever fundamental de investir em educação de qualidade que ajude seu progresso. Diante disso, este estudo tem a meta de analisar a aplicação da acessibilidade no campo educacional de acordo com a legislação nacional em harmonia com a Convenção das Pessoas com Deficiência, para que as pessoas com necessidades educativas especiais não estejam em estado vulnerável em uma educação equitativa.