Visual Law como instrumento de acesso à justiça:

Abstract

Este artigo combina a revisão de literatura, documental e jurisprudencial com a coleta de dados por meio de entrevista, para discutir a Visual Law como instrumento de acesso à Justiça, contando com a contribuição do TRT6, a partir da entrevista concedida ao pesquisador por um Desembargador e seu Assessor do respectivo Tribunal, em 2023. Os objetivos específicos envolvem: discutir o acesso à Justiça como direito fundamental; considerar as aproximações e potencialidades entre linguagem e inovação, no Direito. Depreende-se desta produção que: (1) a Visual Law e sua consequente simplificação da linguagem jurídica atende á promoção do acesso à Justiça; (2) sua adoção se dá em duas modalidades, que podem ser combinadas, a textual/tipográfica e a ilustrativa/imagética; e (3) há movimentos de implementação da metodologia Visual Law nos Tribunais brasileiros que provocam reações de aceitação e negação, às segundas, acredita-se que a formação técnica e atribuição formal da tarefa de desenvolvimento de materiais em linguagem simples resolverá a questão.