EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA PESSOAS SURDAS

Abstract

A Educação em Direitos Humanos (EDH) é um campo interdisciplinar que surgiu a partir dos movimentos sociais que buscam justiça social e equidade de direitos. De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (Brasil, 2018), o respeito à diversidade e às diferenças deve ser um princípio fundamental na promoção dos Direitos Humanos. Ao considerar a EDH no contexto educacional, percebe-se que a produção de materiais acessíveis em Libras sobre temas jurídicos e direitos, de maneira geral, ainda enfrenta obstáculos, o que compromete o acesso igualitário das pessoas surdas a esses conteúdos. Nesse cenário, surge a questão de como incentivar os jovens surdos a conhecerem mais sobre seus direitos. Pesquisas de autores como Wolkmer (2015), Santos e Poltronieri-Gessner (2019), Simões et al. (2022) e Aprigio (2024) sustentam a afirmação de que materiais bilíngues (Libras-Português) podem promover a EDH para surdos e qualificar as práticas docentes. Atualmente, muitas informações sobre direitos e legislações são apresentadas apenas em Português, dificultando o acesso de grupos linguísticos minoritarizados a essas informações, tais como as comunidades surdas. O Programa de Extensão Tradutores e Intérpretes de Línguas de Sinais em Contextos Jurídicos - TILSJUR, por meio da série "TILSJUR Informa", busca criar vídeos bilíngues com base em dados de legislação, noticiários e temas jurídicos. A pesquisa, de abordagem qualitativa e descritiva, utilizou a Análise de Conteúdo (Bardin, 1977) para examinar dez vídeos, classificados em três categorias: Temática, Tipo e Nível de Abrangência. Os resultados mostraram que a maioria dos vídeos trata de Direito Previdenciário (Categoria A), com predominância de materiais bilíngues voltados para notícias (Categoria B), e poucos vídeos de nível municipal ou estadual (Categoria C), em contraste com a predominância de vídeos de nível federal. Essas ações podem fortalecer a participação social dos surdos e promover a EDH.