Abusos sexuais contra menores e direito canônico penal

Abstract

Nas últimas décadas, a Igreja Católica viveu a crise dos abusos sexuais de menores por parte de clérigos. A imprensa desempenhou um papel importante na denúncia e divulgação desses crimes. Mas a imprensa nem sempre explica corretamente os procedimentos que a Igreja vem estabelecendo para melhor combater essa praga. Este é o objetivo deste artigo. Explicar as reformas legislativas canônicas que a Igreja introduziu nos últimos 20 anos, não esquecendo dos tempos anteriores. Dada a amplitude do assunto, nosso propósito será limitado. Tentaremos responder principalmente a duas questões: o que constitui exatamente o crime de abuso de menores por membros do clero (3)? O que constitui, nesses casos, um crime de encobrimento (4)? Trataremos também de outras questões afins, como o segredo vinculado a essas causas, a prescrição ou o conceito de «notitia de delicto» (5), começando com algumas questões básicas de Direito canônico penal (2).