Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: banco de sentenças e decisões

Abstract

O artigo examina a aplicação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e formalizado em 2023 por meio da Resolução CNJ Nº 492. A análise foca em sentenças proferidas na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua, Estado do Pará. O problema central da pesquisa consiste em verificar como magistrados e magistradas têm incorporado essa ferramenta em suas decisões, promovendo uma prática judicial mais equitativa e inclusiva, ao considerar as especificidades de gênero e as desigualdades estruturais que permeiam os contextos dos casos analisados no âmbito do Direito. A metodologia combina revisão bibliográfica e análise documental, utilizando dados extraídos do “Banco de Sentenças e Decisões com Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, mantido pelo CNJ, correlacionados com fundamentos teóricos relevantes. A pesquisa revela que o uso do protocolo como guia para o Judiciário brasileiro contribui significativamente para decisões judiciais em ferramentas de proteção e promoção de justiça para mulheres e minorias de gênero. Palavras-chave: Protocolo. Perspectiva de gênero. TJPA. Relações de gênero. Práxis.