A justiça restaurativa e a comunicação não violenta como estratégia na cultura organizacional no sistema judiciário: uma revisão narrativa da literatura

Abstract

O objetivo desse estudo é investigar a adoção da comunicação não violenta e da justiça restaurativa no sistema de justiça como forma de comunicação humanizada. O uso dessas abordagens para se atingir uma comunicação humanizada perpassa pela mudança na cultura organizacional, já que o ideário dos cidadãos é da justiça punitiva. Mas, buscando a aproximação com a sociedade e, a partir da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adota a Agenda 2030, e assim se aproxima dos princípios norteadores para a solução pacífica das controvérsias. Para isso, a cultura não violenta (CNV), utilizando a justiça restaurativa quebra a bipolaridade “autor x réu”. A base metodológica é a revisão narrativa da literatura, buscando em livros, artigos, além de teses e dissertações, para então descrever e discutir o desenvolvimento desse assunto. O limitador do estudo foi o cenário ainda incipiente, apresentando uma heterogeneidade dos estudos. Os resultados mostram que a autocomposição atinge, em média, 12% dos processos judiciais, carecendo da mudança de paradigmas da cultura organizacional em prol desta abordagem. Conclui-se que a comunicação não violenta e a justiça restaurativa pedem para que os envolvidos no litígio dialoguem de forma cooperada e reparatória, horizontalizando e pluralizando o que é justo. Mas, nesse contexto, enfrenta desafios para sua consolidação frente a cultura punitiva ainda predominante, dependendo da liderança para a adoção dessas novas práticas.