NATUREZA JURÍDICA DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Abstract

O presente artigo busca explorar acerca da natureza jurídica da transação tributária, verificando seu conceito e suas características. A primeira parte do presente estudo busca definir a natureza jurídica em sentido amplo, abordando seu conceito e aplicabilidade no sistema jurídico. Uma vez delimitado a natureza jurídica adentrou-se, na segunda parte do estudo, em relação a transação tributária, adianta-se sem pretensão de esgotar o tema, buscou-se tratar acerca de seu conceito e suas finalidades. Por fim, juntou-se a natureza jurídica e o instituto da transação tributária, verificando qual seria sua natureza jurídica, analisando de forma crítica os posicionamentos adotados pelos doutrinadores acerca da natureza jurídica da transação. Deste modo, o intuito do presente estudo é incitar o debate acerca da transação tributária e sua aplicação na solução de litígios.