Planejamento tributário para micro e pequenas empresas: estudo de caso em uma prestadora de serviços

Abstract

O presente trabalho discutiu a utilidade do planejamento tributário para as micro e pequenas empresas se manterem no mercado, enquanto não apenas cumprem as suas obrigações principais e acessórias, mas busquem planejar suas opções diante de um Sistema Tributário Nacional complexo e de elevada carga de tributos. Objetivou-se neste estudo avaliar o modelo tributário mais favorável à uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços de instalação e manutenção elétrica, estabelecida em Rondonópolis - Mato Grosso e identificar quais os aspectos quantitativos devem ser considerados para a decisão quanto ao modelo a ser adotado. Como metodologia, utilizou-se a abordagem descritiva para a compreensão de como a legislação requer elementos para a análise que se deu de forma quantitativa para o comparativo, a pesquisa foi, então, bibliográfica aplicada a um estudo de caso com o propósito de comparar os regimes tributários Simples Nacional e Lucro Presumido com base nos dados fiscais e contábeis da entidade no exercício de 2020. No estudo não foi considerado o Lucro Real em função da maior complexidade de suas exigências e formalidades. Foram realizados cálculos dos tributos na forma do Lucro Presumido e do Simples Nacional, regime atual da entidade em estudo, com a finalidade de analisar o regime tributário menos oneroso à empresa. Mediante os resultados alcançados no caso em análise, constatou-se que o Simples Nacional representa maior economia tributária, além de maior lucro líquido no exercício, em detrimento do Lucro Presumido. Para que essa conclusão fosse possível, as variáveis principais foram Receita Bruta, bem como a Folha de Pagamento e Encargos Previdenciários. Neste estudo, destacaram-se, portanto, como fatores relevantes à escolha do modelo de tributação, a atividade econômica exercida para efeito da determinação dos Anexos e dos Percentuais de Presunção, o faturamento e a folha de pagamento da empresa, que podem elevar as despesas tributárias no Lucro Presumido.