A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS: entre a representatividade e a produção acadêmica

Abstract

A política de ações afirmativas representa uma política pública amplamente analisada pela opinião pública, comunidade acadêmica entre outros espaços envolvidos diretamente na efetividade do sistema de cotas étnico-raciais, especialmente após a aprovação da Lei 12.711/2012 que dispõe sua adoção em instituições do sistema federal de ensino (Institutos Federais e Instituições do Ensino Superior). No entanto, como campo de estudos e pesquisas na área de política educacional, tendo em vista o subsídio de ações afirmativas pelos gestores de instituições de ensino superior, ainda representa um processo em constituição. A partir desta problematização, o presente artigo objetiva analisar tal proposição, mediante levantamento documental de Dossiês envolvendo a temática e que foram publicados entre os anos de 2003 e 2022, em periódicos na área de política educacional e relações étnico-raciais, utilizando os seguintes descritores: ação afirmativa, ações afirmativas, política de ações afirmativas e política de cotas. Evidenciou-se que a representatividade da política de ações afirmativas nas publicações selecionadas está diretamente vinculada como sinônimo do sistema de cotas étnico-raciais, sem que se considere as especificidades que envolvem a área de análise de políticas educacionais, sem que possam subsidiar as ações de gestores de instituições de ensino superior públicas.