Ações afirmativas de gênero na política brasileira: interfaces entre reconhecimento, redistribuição e representação política

Abstract

Nas últimas décadas, a população feminina passou a demandar ativamente pela inserção da perspectiva de gênero no acesso aos cargos políticos, o que levou à adoção de ações afirmativas nos processos eletivos. Sobre elas, o estudo objetiva investigar de que forma as cotas de gênero têm contribuído para a igualdade de gênero na política brasileira. Orienta-se pelo método de abordagem dedutivo e pelos métodos de procedimento histórico e comparativo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica. Inicialmente, faz-se uma abordagem acerca das correlações entre as estruturas gênero e poder presentes na sociedade e o acesso à representação política. Em seguida, são trabalhadas as noções de reconhecimento e redistribuição, para compreender a natureza das ações afirmativas de gênero na política. Percorre-se também o plano histórico de orientação à adoção dessas medidas e se delimita o caso brasileiro, evidenciando que a política de cotas não surtiu o impacto esperado, pois a ocupação feminina no poder, mesmo com acréscimos, continuou pouco expressiva. Indica-se que coexistem óbices institucionais, culturais e socioeconômicos que refletem sobre o sucesso das cotas, reduzindo suas possibilidades de ação. Conclui-se que, embora tenham representado um avanço importante na busca pela igualdade de gênero na política, as cotas não têm o condão de, por si só, promovê-la, pois o aumento da eficácia delas está condicionado a mudanças socioculturais estruturais e estas não podem ser alcançadas, isoladamente, com remédios reparatórios.