Políticas públicas educacionais, legislação, instituições e práticas escolares

Abstract

Investigou-se as alterações no debate educacional no fim do Segundo Reinado e na primeira década republicana no Município Neutro (Distrito Federal). A metodologia foi descritiva-analítica, estabelecendo uma leitura crítica e qualitativa dos documentos. Examinou-se as leis, dividindo-as em imperiais e republicanas; foi proposta uma comparação entre a Reforma Leôncio Correia e o Decreto n.º 52, de 1897. Questionou-se: quais as características principais das leis da instrução do Distrito Federal no Segundo Reinado brasileiro e na década inicial da Primeira República? Quais as justificativas para vigências ou interrupções das regulações? Como principais, o incentivo ao estudo para todos os públicos incluindo o pobre e a tentativa de implementação de um Sistema Nacional de Educação estatal; as vigências ou rupturas pautaram-se na secundarização da instrução como tema de ordem prioritariamente pública, atestada pela liberdade de ensino; falta de recursos à materialização das propostas; pelas constantes reformulações dos quadros políticos no Distrito Federal.