CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Abstract

O artigo explora a convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A análise parte da doutrina e do estudo de julgados do referido Tribunal nos casos de conflitos armados não internacionais. Com base nesta pesquisa, pretende-se demonstrar como a Corte se utiliza de um regime de Direito Internacional alheio ao Sistema Interamericano, sem se limitar ao princípio da lex speciallis, já adotado pela Corte Internacional de Justiça. Para tanto, a pesquisa levantou as decisões da Corte Interamericana onde o Direito Internacional Humanitário foi utilizado nos argumentos para fundamentação.