Planejamento tributário: um estudo de caso de uma empresa do ramo calçadista para identificar o regime tributário mais vantajoso

Abstract

Diante de um cenário cada vez mais globalizado, com mudanças rápidas e significativas, principalmente no que se refere às legislações, e em um país como o Brasil com uma carga tributária elevada, as empresas buscam ferramentas que as auxiliem para torná-las competitivas no mercado. O planejamento tributário apresenta-se como uma ferramenta de grande importância para as organizações e este trabalho visa explanar sobre os regimes tributários mais utilizados no país, demonstrando quando deverá ser feito o enquadramento de cada um deles. Como o estudo baseia-se em dados reais, optou-se por fazer uma comparação entre os regimes Simples Nacional e Lucro Presumido e expor em qual deles a empresa terá um cenário mais benéfico. Foram analisados dados de uma Indústria Calçadista de Nova Serrana-MG nos anos de 2016, 2017 e no período de 01/01/2018 a 30/06/2018. A análise foi através de documentos contábeis e outras ferramentas que se mostraram pertinentes, demonstrando o impacto dos impostos sobre o lucro da mesma e a importância dos incentivos fiscais. Perante a apuração dos resultados, constatou-se que a empresa objeto deste estudo de caso encontrou o Lucro Presumido como o regime tributário mais adequado. Tendo em vista que os incentivos fiscais – Regime Especial de Tributação concedido ao Setor Calçadista Mineiro, ligado diretamente ao ICMS e a Desoneração da Folha de Pagamento concedido por intermédio da Lei 12.546 de 14 de dezembro de 2011 ligado a CPRB – ambos para optantes do Lucro Presumido, hoje concedidos a empresas, poderão ser extintos, foi realizado uma comparação sem os mesmos, apresentando assim um resultado diferente em que o regime tributário do Simples Nacional apresenta uma situação mais favorável à empresa, caso não haja tais incentivos fiscais para o regime do Lucro Presumido.