Política para o ensino médio e educação profissional

Abstract

O trabalho analisa a Política Educacional para o Ensino Médio e Educação Profissional, enfatizando como eixo central a “articulação” entre o ensino médio e o ensino técnico presente na LDB – Lei Nº 9.394/96 – e suas transformações decorrentes da promulgação do Decreto Nº 5.154/2004, que vem propor uma flexibilização. Afirmamos que o novo Decreto vem apenas acomodar diversos interesses presentes na sociedade civil organizada, no que se refere à forma do oferecimento desses níveis de ensino, confirmando nossa tese de que a proposta pedagógica presente no Decreto Nº 5.154/2004, não se configura como hegemônica que institucionalize um novo paradigma, pois não há uma coalizão tornada dominante dos diversos atores, que assegure o poder, não traduzindo mudanças substanciais da ação pública que envolve o oferecimento de um ensino médio integrado com o ensino técnico. Essa falta de consenso refletida pela flexibilidade da legislação, não garante o desenvolvimento de um currículo único para todo o ensino médio, indicando apenas o desenvolvimento de um ensino justaposto e não uma escola única e politécnica. Palavras-chave: Política. Ensino Médio. Educação Profissional.