PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO SETOR DE MEDICAMENTOS: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DISTRIBUIDORA NA CIDADE DE SANTA MARIA DO PARÁ – PA

Abstract

Objetiva-se com este artigo demonstrar como o planejamento tributário pode auxiliar as empresas no ramo de distribuição de medicamentos quanto à redução de carga tributária relativa ao ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação). Por meio de análise da sistemática utilizada no setor fiscal e de uma pesquisa bibliográfica de natureza quanti-qualitativa de método dedutivo, baseada na legislação tributária pertinente, apresenta a redução do custo tributário dentro de um processo de elisão fiscal, possibilitando também a permanência da entidade em um mercado competitivo. Foi realizado um estudo de caso em uma distribuidora de medicamentos no Estado do Pará localizada no município de Santa Maria do Pará, o qual, após a comparação dos resultados com a utilização dos incentivos fiscais, resultou em economia tributária.