Sistema Penal Funcionalista e o Direito Penal do Inimigo

Abstract

SISTEMA PENAL FUNCIONALISTA E O DIREITO PENAL DO INIMIGO FUNCTIONALIST PENAL SYSTEM AND ENEMY CRIMINAL LAW Ricardo Bispo Razaboni Junior*Rafael José Nadim de Lazari** RESUMO: O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal e do direito penal do inimigo. Para isso, faz referência às escolas penais e às teorias do delito, adentrando, posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical. Adiante, faz considerações acerca das velocidades do direito penal, objetivando expor o direito penal do inimigo e seus fundamentos. O método empregado é o dedutivo, pois procura resgatar as principais justificativas das teorias que fundamentaram o pensamento funcionalista e do direito penal do inimigo, obtendo como problemática a possível aplicação das referidas teorias. Deste modo, conclui-se que a teoria oferecida por Claus Roxin aparenta ser a mais aceitável no plano jurídico atual, sendo dispensada, consequentemente, o funcionalismo de Günther Jakobs e totalmente pugnada sua teoria do inimigo. Palavras-chave: Escolas Penais. Teorias do Delito. Funcionalismo. Velocidades do Direito Penal. Direito Penal do Inimigo. Abstract: The present work aims to make considerations about the criminal function and criminal law of the enemy. To this end, it refers to criminal schools and theories of crime, going further to the study of rational-teleological functionalism and systemic-radical functionalism. He then makes considerations about the speeds of criminal law, aiming to expose the criminal law of the enemy and its foundations. The method used is the deductive, since it seeks to recover the main justifications of theories that founded the functionalist thinking and the criminal law of the enemy, obtaining as problematic the possible application of these theories. In this way, it is concluded that the theory offered by Claus Roxin seems to be the most acceptable in the current juridical plane, being consequently dispensed with the functionalism of Günther Jakobs and totally challenged his theory of the enemy.Keywords: Criminal Schools. Tort Theories. Functionalism. Speeds of Criminal Law. Enemy Criminal Law. Sumário: Introdução. 1 O início das Escolas Penais. 2 Causalismo, Neokantismo e Finalismo- Teorias do Delito. 3 O sistema Funcionalista Teleológico-Racional. 4 O sistema Funcionalista Radical ou Sistêmico. 5 O Direito Penal do Inimigo de Jakobs. Considerações Finais. Referências.* Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha, São Paulo.** Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha, São Paulo.