A Suprema Corte Norte-Americana: um modelo para o mundo?

Abstract

1. Tem-se dito, e nao sem boas razoes, que a Suprema Corte norte-americana e o orgao judicial mais poderoso do mundo. Com efeito, muitas de suas decisoes certamente com maior freqUencia e profundidade que as de qualquer outro tribunal influiram na historia e tracaram rumos novos a vida da sociedade nos Estados Unidos. l Varias dessas decisoes ficaram assinaladas pelo teor inequivocamente progressista: por exemplo, as inspiradas no proposito de fazer cessar a pratica da discriminacao racial, conforme ocorreu no celebre caso Brown x Board of Education, de 1952, que julgou inconstitucional a segregacao etnica nas escolas. Algumas provocaram reacoes mistas, com aplausos entusiasticos de certos setores e acres censuras de outros: assim as que consagraram, em prol dos suspeitos de crime e dos indiciados, garantias vistas como excessivas por uma parte da opiniao publica, dentro e fora dos circulos juridicos. Nesse rol inclui-se, v.g., o primeiro acordao no caso Miranda x Arizona, de 1966, que tomou obrigatoria, em toda detencao pela policia, a comunicacao explicita ao detento de que ele tem o direito de guardar silencio; de que tudo quanto disser podera ser usado em seu desfavor no julgamento; de que pode exigir a assistencia de advogado; de que, se nao possuir recursos para paga-lo, o Estado