Direitos humanos e democracia como fundamentos de uma nova ordem internacional

Abstract

As transformações em curso no sistema internacional, desde a década de 70, nomeadas de globalização de uma maneira mais popular, levaram ao surgimento de novos atores políticos e econômicos, representando sérios desafios ao Estado-nação e ao Sistema westfaliano Internacional. Os recursos, até então conhecidos, e responsáveis pela administração e ordenação da sociedade, fornecendo a segurança necessária para a reprodução das relações sociais, que constituíram modernamente o Estado de Direito, agora não se mostram mais suficientes. Observa-se, portanto, uma crise dos mecanismos políticos, econômicos e jurídicos que sustentam a relação entre o Estado e a sociedade civil, produzindo um déficit democrático que caracteriza os novos tempos, alimentado por uma falta de accountability. Emprega-se, neste trabalho, uma perspectiva transformacionista, crítica, das Relações Internacionais, e do Direito Internacional, baseado, dentre outros, em autores neogramscianos, que se inspiram, por sua vez, na obra de Antonio Gramsci. A globalização constitui, assim, a consagração, a partir do estabelecimento de um determinado bloco histórico, de toda uma forma de estruturação da verdade, numa dinâmica de âmbito tanto nacional, quanto internacional e, agora, transnacional. Ao mesmo tempo, esses fatores, como se verificou, alteraram a relação entre Estado e a sociedade civil, afetando o modelo referente à idéia de uma governança moderna, o que, no âmbito internacional, refletiuse na consagração pelo Direito Internacional de novos critérios de reconhecimento mútuo, para a reorganização entre "iguais e desiguais" no sistema internacional. Os princípios postulados, a partir de um consenso hegemônico e de forma quase que imperativa são: a democracia, os direitos humanos e as reformas neoliberais. Analisa-se o conteúdo hegemônico, sempre questionável e restrito, conferido a esses preceitos, discutindo-se a possibilidade real deles assegurarem uma nova ordem mundial, mais inclusiva e pacífica.