ESFERA PÚBLICA INTERNACIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

Abstract

O artigo discute a necessidade de constituição de uma esfera pública democrática em âmbito internacional como forma de garantir a eficácia dos direitos humanos. Para tanto, primeiramente, apresenta-se um escorço histórico do surgimento e da consolidação da defesa dos direitos humanos em âmbito internacional e a necessidade de superação do modelo de proteção monista do Estado para um paradigma supranacional de proteção dos direitos humanos. Após, será analisada a viabilidade de inclusão de novos atores como sujeitos de direitos na esfera internacional, especialmente, organismos não governamentais que atuam em interesses supranacionais e a pessoa humana como sujeito de direito internacional. Por fim, discute-se o déficit democrático nas relações internacionais em órgãos de defesa dos direitos humanos.