Direito subjetivo, direitos fundamentais e a nova ordem internacional: o problema da efetivação dos Direitos Humanos na América Latina

Abstract

O artigo trata das dificuldades de efetivação dos direitos humanos nas democracias surgidas no continente latino-americano a partir dos anos oitenta e noventa. Após uma breve reconstituição do conceito de direito subjetivo, sustenta-se que, apesar da crescente internacionalização dos direitos humanos, é a própria nova ordem global que impede a efetivação destes direitos no continente, em virtude das profundas desigualdades sociais e econômicas que caracterizam estes países e que, grosso modo, são perpetuadas pela globalização econômica.