modos de fazer: notas sobre educação antirracista, movimento negro e políticas públicas

Abstract

O direito e o acesso a educação formal sempre foi uma reivindicação do movimento negro brasileiro que enxergava nela uma possibilidade de mobilidade social. Uma das principais conquistas políticas desse movimento foi a criação da Lei no. 10.639/03 que institui o ensino obrigatório da história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar da educação básica. Mas, a despeito dos mais de 20 anos de implementação dessa Lei, o Brasil ainda vivencia um cenário de desigualdades raciais na educação. Esse trabalho tem por objetivo analisar razões dessa baixa implementação da Lei 10.639/03, e a partir daí refletir sobre como o racismo inviabiliza (ou tenta inviabilizar) a possibilidade de uma educação transformadora, democrática e libertadora.