PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Abstract

Este artigo tem por objetivo abordar as Parcerias Público-Privadas, especificamente, no sistema penitenciário brasileiro. O Estado, diante da incapacidade de gerir políticas públicas, vê na parceria público-privada a solução para melhorar a prestação dos serviços públicos, criar fontes de financiamento em infraestrutura e atrair investidores privados, fazendo emergir várias formas de parcerias do setor público com o privado, chegando no sistema penitenciário nacional que sofre com a superlotação dos presídios.