EDUCAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DO FINANCIAMENTO, DILEMAS E PERSPECTIVAS FUTURAS

Abstract

O presente artigo teve como objetivo analisar os fatores que explicaram a não execução da Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024 e identificar diretrizes para a estruturação do financiamento público da educação no horizonte do PNE 2024–2034. A investigação abordou o tema do financiamento educacional sob a perspectiva da distribuição desigual de recursos, da fragilidade normativa e dos efeitos de políticas fiscais restritivas. A metodologia empregada baseou-se em pesquisa bibliográfica, por meio da leitura, seleção e análise de textos acadêmicos, documentos legais e relatórios institucionais, obtidos em bases digitais e acervos especializados. A análise revelou que a ausência de mecanismos legais vinculantes, a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016 e a inexistência de escalonamento orçamentário obrigatório foram determinantes para o descumprimento da meta de investimento público equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Adicionalmente, verificou-se que os recursos aplicados se mantiveram abaixo dos padrões internacionais de referência e que a execução da política educacional careceu de coordenação federativa e planejamento estratégico. Concluiu-se que a superação dessas limitações no novo plano decenal requer a definição de parâmetros técnicos normativos, como o Custo Aluno Qualidade (CAQ), e a consolidação de instrumentos redistributivos, como o VAAT e o VAAR. O fortalecimento da cooperação entre os entes federativos e a institucionalização de metas com exigibilidade jurídica foram apontados como condições indispensáveis para garantir maior efetividade ao financiamento da educação pública.