Repensando as categorias de participação eletrônica: análise dos websites das Assembleias Legislativas*

Abstract

Resumo Este artigo apresenta uma proposta de categorização da participação eletrônica (e-participação) a partir da análise dos websites das 26 Assembleias Legislativas brasileiras. Na perspectiva de uma “democracia representativa vista debaixo”, com diferentes formas de relação entre o cidadão e o Estado, e grau de incidência variado sobre o processo legislativo, este estudo identifica seis níveis de e-participação, quatro deles correspondem a uma redenominação de categorias já propostas na literatura (Macintosh, 2004; Gomes, 2005; Tambouris, Liotas e Tarabanis, 2007) – informativo, consultivo, colaborativo e decisório – e outros dois níveis correspondem a duas novas categorias propostas neste estudo – manifestações dos cidadãos e propositivo.