Sistema Único de Saúde brasileiro: análise da assistência farmacêutica na atenção primária

Abstract

O presente artigo tem por escopo realizar uma análise abrangente acerca do papel da assistência e atenção farmacêutica no contexto das Unidades Básicas de Saúde (UBS), destacando a atuação do farmacêutico como agente fundamental na promoção da saúde pública e no uso racional de medicamentos. Fundamentado em legislações como a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), o estudo evidencia que a função do farmacêutico ultrapassa a simples dispensação de medicamentos, englobando também o acompanhamento farmacoterapêutico, a educação em saúde, a prevenção de Problemas Relacionados a Medicamentos (PRM) e Resultados Negativos associados a Medicamentos (RNM), além da participação em campanhas e visitas domiciliares. Apesar dos avanços normativos representados pelas Resoluções nº 499/08 e nº 44/09, o artigo aponta obstáculos persistentes, como a formação insuficiente dos profissionais, ausência do farmacêutico nas UBS e sobrecarga de tarefas administrativas. Por fim, conclui-se que o fortalecimento da assistência farmacêutica depende da valorização do profissional, da capacitação continuada e da garantia de condições adequadas de trabalho, visando a consolidação de um atendimento humanizado e eficaz, em consonância com os princípios do SUS.