CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO

Abstract

A evolução tecnológica levou à perda do monopólio da mídia tradicional, como jornais e TV, em decorrência da popularização das redes sociais e aplicativos de mensagem. O mau uso das novas ferramentas tecnológicas, principalmente para a divulgação de notícias falsas, exigiu uma mudança de paradigma na jurisprudência, para que seja respeitada a lisura do processo de escolha pelo eleitor. Esta pesquisa mapeia a rapidez com que o fluxo de informações e a inexistência de controle sobre a fonte e autenticidade fizeram a jurisprudência tornar- se obsoleta diante de um ambiente perfeito para a desinformação, o sensacionalismo e o discurso de ódio. Também mostra como o aumento do número de condutas abusivas obrigou a jurisdição eleitoral a se adaptar, pois cabe ao direito acompanhar a dinâmica social.