Consequências do Desmonte da Política Nacional de Participação Social no Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDRAF)

Abstract

O governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi marcado pelo cerceamento das políticas ambientais e participativas. O desmonte dessas políticas se relacionam, visto que a proteção da natureza no Brasil perpassa pela manutenção da sociodiversidade. Muitos grupos sociais mantêm suas formas de vida associadas diretamente ao usufruto da natureza, como os agricultores familiares. Contudo, a participação desses grupos nas políticas públicas foi minada com a publicação do Decreto n. 9759/2019, que extinguiu e limitou uma série de colegiados federais. A revogação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDRAF), responsável pelo fomento da reforma agrária e da agricultura familiar, é um exemplo da política de coibição da participação desses grupos na gestão das políticas públicas. O objetivo do trabalho é entender a evolução do desenho institucional do CONDRAF e estabelecer relações entre o discurso e a prática bolsonarista em benefício das classes dominantes do patronato rural.