O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Abstract

A saúde é o maior bem pretendido pelos seres humanos. Ao longo da história, a luta pela conquista do direito ao acesso à saúde erigiu tal direito à Carta Magna de 1988, como direito social disponível a todos. No Brasil, o acesso à saúde pública com qualidade é ainda uma luta constante e sem um horizonte certo. Nessa conjuntura, se a saúde é um direito fundamental disponível à todos, bem como um dever o Estado, por que o acesso à saúde é tão precária no Brasil? Com base na pergunta-problema, é possível criar a seguinte hipótese: O direito à saúde é um direito garantido na Constituição Federal, porém as políticas públicas de acesso à saúde ainda são ineficientes e precárias.