REGIME INTERNACIONAL DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: HIDROGÊNIO VERDE PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa inicialmente os princípios norteadores dentre alguns dos inúmeros documentos formadores do Regime Internacional das Mudanças Climáticas; em especial, a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável oriundos da Agenda 2030; as contribuições da Nova Agenda Urbana para formação da resiliência em cidades, bem como dos compromissos assumidos pelo Acordo de Paris a partir de uma verificação de suas caraterísticas como soft-law e em especial pela voluntariedade das Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC) por este último documento. Analisa-se na sequência a estipulação da estratégia global de transição energética, em especial pela reconstrução do multilateralismo a partir do sistema ONU e de sua reestruturação como ferramenta de Governança Ambiental Global por meio da ampliação da participação de atores não tradicionais como empresas, organização não governamentais e entes subnacionais para consecução do objetivo de enfrentamento daquilo que foi nomeado como tríplice crise (Perda de biodiversidade, Poluição e Mudanças Climáticas). Ao final, apresenta-se de forma analítica-dedutiva e a partir da hipótese traçada, o papel do hidrogênio verde (H2V) como opção para construção da estratégia global de transição energética com fito de atender aos anseios mitigatórios para redução da emissão de GEE, bem como estratégia adaptativa para atendimento aos compromissos assumidos pelo Acordo de Paris. Palavras-chave: Adaptabilidade; Hidrogênio verde; Governança Ambiental Global; Matriz Energética; Mudanças Climáticas.