NOTAS HISTÓRICAS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS INFÂNCIAS NO BRASIL

Abstract

A pesquisa apresentada é um recorte de uma tese de doutorado, defendida em um Programa de Pós-graduação em Educação, de uma universidade federal do estado de Alagoas. A proposta desse estudo possui como objetivo: apresentar um percurso histórico sobre as políticas públicas para as infâncias no Brasil, principalmente mostrando elementos históricos sobre as políticas voltadas para a infância pobre, problematizando esse campo de estudos, a partir de uma revisão bibliográfica, fundamentada nos trabalhos de Arroyo (2018;2019), Bujes (2002), Kramer (2018), Muller (2007), Rizzini (2011), Rizzini e Pilotti (2011) e Sarmento (2001;2008). A contemporaneidade nos provoca a compreender as crianças enquanto sujeitos de direitos, relacionada ao desenvolvimento de novos paradigmas sobre a concepção de infância, que reconhece a qualidade humana e política desta compreensão, principalmente a disputa por sua presença em espaços sociais e políticos, enquanto direitos de cidadania e dever do Estado. Sendo assim, apesar da promulgação de um ordenamento jurídico avançado, como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, destacamos que as políticas públicas para as infâncias pobres são marcadas pela descontinuidade e pelo caráter paternalista e punitivo, sendo criado pelo Estado brasileiro, um aparato jurídico-médico-assistencial e pedagógico, tendo a educação papel importante no controle e na formação dos infantis, para que se tornem sujeitos ajustados, úteis, produtivos, consumidores e educados.