Alguns aspectos da história e do do Direito no Brasil Império

Abstract

A História do Direito nada mais é do que uma parte da História geral, responsável pelo exame do Direito como fenômeno sócio-cultural, inserido num contexto fático, produzido dialeticamente pela interação humana através dos tempos e materializado evolutivamente por fontes históricas, documentos jurídicos, agentes operantes e instituições legais reguladoras (WOLKMER, 2002, p. 5). Neste trabalho, recorta-se a história para tratar exclusivamente do período imperial, mas a análise que ora se realiza objetiva apenas pontuar alguns momentos determinantes e analisá-los criticamente, não tendo, em outras palavras, a pretensão de esgotar o tema.