POLÍTICAS PÚBLICAS NA FRONTEIRA: UM OLHAR SOBRE OS COMITÊS DE FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI

Abstract

A faixa de fronteira do Brasil - com 15.719km de fronteiras terrestres - é marcada por ampla diversidade
política, econômica e cultural, o que dificulta o seu tratamento de maneira única. A fronteira Brasil -
Uruguai é considerada uma das mais pacíficas do Brasil, tanto por sua construção diplomática quanto
por suas raízes identitárias, também refletidas nos indicadores de segurança [1]. Nesse território, têm
prevalecido mecanismos cooperativos para a solução de problemas transfronteiriços e aprofundamento
das relações bilaterais. Considerando que o desenho de políticas públicas em países em
desenvolvimento, em especial os da América Latina, enfrenta o desafio de promover modelos participativos, que impulsionem o desenvolvimento sustentável e promovam a inclusão social, discute-
se a experiência dos Comitês de Fronteira. São espaços nos quais propostas para a formulação de políticas públicas são discutidas binacionalmente, com a participação de múltiplos atores, a partir das
suas próprias vivências no território. Tal experiência de teve início nos anos 1990 e apesar dos desafios
institucionais, conta com o interesse estatal para sua manutenção, reconhecendo suas contribuições e
propostas tanto para o aprofundamento da integração bilateral, quanto para as discussões no âmbito
Mercosul.