EVOLUÇÃO NORMATIVA E LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA BRASILEIRA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19.

Abstract

Introdução: A COVID-19 é uma enfermidade respiratória causada pelo vírus SARS-CoV-2, detectado pela primeira vez em Wuhan - China em dezembro de 2019. Atualmente, está bem definido que esse vírus possui alta e sustentada transmissibilidade entre as pessoas. Em decorrência do aumento da infecção humana pelo novo coronavírus e com o eminente risco de contágio e propagação da doença, iniciaram-se as medidas de prevenção e controle de infecção através da publicação de dispositivos legais com o objetivo de orientar os serviços de saúde e conter a disseminação do vírus. Sabe-se que a assistência odontológica apresenta alto risco para a disseminação do coronavírus e, por esse motivo, tornou-se de suma importância que os profissionais que atuam nos serviços de saúde estejam munidos de informaçõespara evitar ou reduzir ao máximo a transmissão de microrganismos durante qualquer assistência realizada. Objetivo: Apontar, por meio de uma revisão de literatura, a evolução das normativas éticas e legais relacionadas ao exercício da odontologia frente à pandemia da COVID-19 no Brasil. Revisão Da Literatura: Foram verificados dispositivos legais publicados durante o período de pandemia com repercussão sobre a Odontologia nas esferas nacional, com ênfase para questões sanitárias e de fiscalização do exercício profissional, além de uma orientação associativa. Conclusão: As normativas publicadas até a presente data, que se relacionam ao exercício profissional, destacam a importância deos cirurgiões-dentistas manterem-se atualizados sobre estes aspectos para o exercício profissional, ressaltando, ainda, que novas orientações e atualizações podem ser feitas sobre esta pandemia.