Direitos Sociais, Crise Econômica e Reserva do Possível no Contexto da Crise Orçamentária

Abstract

O objetivo deste presente trabalho foi estudar a aplicabilidade do instituto da reserva do possivel no atual contexto economico-financeiro brasileiro, no qual se instalou crise orcamentaria sem precedentes, resultando em incomparavel deficit publico, que compromete, flagrantemente, a efetivacao dos direitos sociais, por meio de pesquisa bibliografica, nos referenciais aplicaveis, e documental, na jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, de carater qualitativo, utilizando-se o metodo dedutivo. Por ser a reserva do possivel um instituto historicamente novo, que ainda nao encontrou tratamento teorico e jurisprudencial exaustivo, especialmente no contexto das crises economico-financeiras, justifica-se o estudo do referido tema. Concluiu-se que o Supremo Tribunal Federal, apesar de aceitar a tese da reserva do possivel, compreende que ser limite mais importante e o minimo existencial, especialmente em relacao ao direito fundamental a saude, mesmo que durante as mais graves crises economicas.