Visão panorâmica do terrorismo e do direito internacional: a definição de terrorismo internacional

Abstract

Este artigo trata da maneira como o terrorismo internacional afetou um crescente número de países, tornando-se o centro de muitas políticas de segurança em todos os continentes. Especialmente nas últimas duas décadas, especificamente após os eventos de 11 de setembro de 2001, um grande número de obrigações internacionais foram concebidas para enfrentar a ameaça do terrorismo, gerando efeitos não apenas para Estados, mas também para indivíduos. Essas novas obrigações, em muitos casos, não obedecem não se identificam com as fontes de Direito e do Direito Internacional mais tradicionais, muitas veces perpassando por decisões unilaterais do Conselho de Segurança da ONU, adicionando novos elementos ao sistema de obrigações internacionais de contra o terrorismo. Primeiramente a partir do crescente movimiento de obrigações internacionais para enfrentar o terrorismo e, em segundo lugar, o fato de a perseguição internacional de indivíduos ser um campo em constante desenvolvimento, levam aos questionamento central deste trabalho: O terrorismo é um crime internacional autónomo debido a sua peculiar natureza? De modo que o artigo possui como objetivo propror respostas para essa questão que se revela fundamental na atualidade.