Democracia deliberativa, cidadania e gestão social

Abstract

Os conselhos gestores, estimulados após a promulgação Constituição de 1988, devem ser ancorados na democracia e na efetiva deliberação participativa. O presente artigo objetiva identificar a presença dos Critérios de Cidadania Deliberativa e Gestão Social no Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança de Gurupi (COMTTSG), criado em 27 de março de 2015 pela Lei Municipal n° 2.206, como órgão de controle social de gestão das políticas de trânsito do Município. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi análise qualitativa, baseada em observações em reuniões do COMTTSG; sete entrevistas semiestruturadas; e questionários com o mesmo público. Verificou-se que apesar de algumas fragilidades quanto às dimensões da Cidadania Deliberativa e da Gestão Social dispostas neste trabalho, os números dos acidentes de trânsito demonstram que mudanças estão ocorrendo no município, o que pode demonstrar que efetivas ações no gerenciamento das políticas públicas no âmbito do trânsito de Gurupi estão em curso. Palavras-Chave: Conselhos Gestores. Cidadania Deliberativa. Gestão Social. Trânsito. Políticas Públicas.