Breves conexões entre a motivação das decisões judiciais e o campo da inteligência artificial

Abstract

O avanço tecnológico no campo das inteligências artificiais (IAs) vem crescendo exponencialmente, aventando a possibilidade que máquinas possam tomar decisões, inclusive na seara jurídica. Com esta realidade, este artigo objetiva a lançar algumas ideias entre a motivação das decisões judiciais e a utilização de IAs para julgar litígios. Utilizando-se do método indutivo, discorreu-se sobre ambos os temas de modo a encontrar pontos de encontro e de ruptura na capacidade de IAs julgadoras poderem motivar decisões judiciais em atenção às diretrizes legais e constitucionais. Conclui-se que as IAs atuais ainda não são totalmente capazes de atender a essas diretrizes em razão da dificuldade em replicar a argumentação humana necessária para se proceder a motivações com teor jurídico por envolver valores e normas.