Políticas sociais de inclusão social para pessoas com deficiência

Abstract

O objetivo deste artigo é compreender como a temática da deficiência se desenvolveu no campo das políticas públicas brasileiras depois dos anos 1970 até os dias atuais. Especificamente, buscou-se identificar os principais marcos legais e políticos da inclusão social das PCD e caracterizar essa população, a fim de compreendermos mais acerca da realidade brasileira. Por meio de uma pesquisa documental, os resultados indicaram que, no Brasil, o movimento social das PCD se intensificou após o regime militar e ganhou contribuições de diferentes órgãos na hierarquia governamental brasileira, dentre os quais a CORDE e o CONADE, que, junto à Secretaria de Direitos Humanos, têm implementado e regulamentado ações de inclusão no país. Também se verificou que a população de PCD tem menos acesso à educação, salários menores e várias outras desvantagens, se comparadas à das pessoas sem deficiência, demonstrando que leis de inclusão no trabalho, dentre outras ações, ainda são muito necessárias.