Impactos da Inserção da Microgeração no Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica

Abstract

Este trabalho foi desenvolvido no curso de Mestrado do Programa de Pos-Graduacao em Energia e Ambiente ministrado na Universidade Federal do Maranhao, e tem como objetivo principal analisar os impactos do fomento e insercao da geracao distribuida, dentre elas a microgeracao, cuja principal fonte e a solar fotovoltaica, no cenario energetico brasileiro. A adesao em massa a microgeracao, por parte dos consumidores brasileiros, pode culminar em impactos a serem sentidos pelas concessionarias de energia eletrica, pelos proprios consumidores e por todos os agentes setor energetico nacional. Foram identificadas duas especies de impactos para as concessionarias de energia eletrica, no caso de insercao da microgeracao. Esses impactos se subdividem em (i) tecnicos e (ii) economicos. Os primeiros podem ser representados por possiveis instabilidades na rede da concessionaria, o que poderia ser evitado com adaptacoes no planejamento desses sistemas. Os aspectos economicos estariam relacionados ao aumento preco da tarifa de energia eletrica, ocasionados pela queda no faturamento das distribuidoras, impacto diretamente ligado a perda da receita nos caixas das companhias, dentre outros fatores. Isso poderia trazer incertezas quanto ao atual sistema de remuneracao das distribuidoras, levando-se em consideracao um cenario de adesao em massa de microgeradores. Dai surge o fenomeno denominado de espiral da morte. A dinâmica desse fenomeno segue uma logica em que, com o aumento da Geracao Distribuida, ha a uma queda no consumo da energia eletrica vendida pelas distribuidoras, o que resulta num aumento na tarifa para o mercado cativo, que, por sua vez, seria menor. Sendo o mercado menor, os custos, quando da formacao da tarifa, nas revisoes tarifarias periodicas, seriam divididos por um numero menor de consumidores. O aumento da tarifa, consequentemente, eleva a atratividade da Geracao Distribuida, que, por sua vez, acelera todo o processo anteriormente descrito. Sendo as distribuidoras responsaveis pela manutencao e expansao do sistema eletrico, na sua area de concessao, o equilibrio financeiro destas e fator fundamental para o funcionamento de todo o setor eletrico. O presente trabalho se dispoe, dessa forma, a analisar a tematica do equilibrio economico financeiro das distribuidoras e do proprio contrato de concessao de distribuicao de energia eletrica, bem como, de acordo com o modelo atual do setor eletrico nacional, quais seriam os impactos sentidos pelos demais consumidores nao microgeradores, em caso de eventual migracao em massa de consumidoras a microgeracao.