A Importância do Planejamento Tributário nas Micro e Pequenas Empresas

Abstract

O objetivo geral deste estudo é demonstrar a importância do planejamento tributário para as micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil. Já os alvos específicos são: identificar as formas de tributação existentes que podem ser utilizadas pelas MPE e verificar qual é a mais viável. Para atingir os objetivos deste estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica a partir de artigos e livros do acervo da Faculdade Anhanguera, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e de acervos pessoais, bem como de artigos de periódicos e legislação disponíveis na internet e manuais de pesquisa no site do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Dos resultados encontrados, verificou-se que as MPE possuem papel relevante para a economia e, por esse motivo, o governo, nas últimas décadas, tem proporcionado vários incentivos visando estimular a abertura de mais empresas desse porte, bem como evitar que muitas entrem em falência, tendo em vista que pesquisas realizadas, principalmente pelo Sebrae, demonstram que é alto o índice de MPE que entram em falência todos os anos. Nas últimas décadas, após os incentivos adotados, entre eles a criação do Simples, nova forma de tributação especial para as MPE, verificou-se uma redução no fechamento de empresas desse porte, porém, o índice continua elevado. Várias são as causas para a falência das MPE, e dentre elas se destaca a alta carga tributária. Dessa forma, torna-se imprescindível que os empresários invistam na realização do planejamento tributário, a fim de escolher a melhor forma de tributação para evitar a falência.