O JUDICIAL REVIEW NO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO E CONSTITUCIONALISMO JURÍDICO

Abstract

O objetivo do presente estudo é suscitar um debate sobre o arranjo do Judicial Review considerando questionamentos sobre a representatividade, supremacia e competência institucional em um sistema democrático com separação de poderes. Pretende-se investigar perspectivas teóricas para um diálogo institucional na tomada de decisões des-re-construídas sob a perspectiva histórica e designação da última palavra. O estudo será realizado a partir da abordagem teórica de autores como Jeremy Waldron, Richard Bellamy, Ronald Dworkin e David Dyzenhaus e argumentos das propostas do Constitucionalismo Político (mais relacionado ao positivismo político) e do Constitucionalismo Jurídico. As perspectivas podem ser consideradas complementares na medida em que encontram tensões e propostas de construção e modificação na prática de decisões públicas institucionalizadas. O três poderes (legislativo, executivo e judiciário) estabelecem relações de diálogos através, inclusive, de arranjos como o Judicial Review a partir de desacordos e discussões institucionais. Interessa que esse diálogo não configure mera disputa destrutiva, com questões de competição institucional sobre ilusões quanto à última palavra e monopólio da autoridade, mas sim, que propicie oportunidades e condições para cooperação e coordenação mútua com decisões construídas de forma mais democrática e legítima, considerando o desenvolvimento (social, político e jurídico), ajustes convergentes e historicidade de uma comunidade.