Federalismo e relações intergovernamentais na implementação de políticas educacionais

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar os marcos conceituais do federalismo e os tipos de relações intergovernamentais (RIG) oriundos de seu funcionamento, evidenciando suas repercussões para a implementação das políticas educacionais. Toma como referência o Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento utilizado para estabelecer o regime de colaboração entre os entes federados, visando à melhoria da qualidade da educação básica. A pesquisa bibliográfica e a análise documental permitiram constatar que o federalismo é um regime político que requer compartilhamento de poder e interdependência entre os entes federados. No caso do PAR, ora se identifica com a interdependência, ora com a autoridade da União e a centralidade das decisões nesse nível de governo. Conclui-se, portanto, que é preciso avançar quanto ao aperfeiçoamento da coordenação federativa, no sentido de equilibrar as relações intergovernamentais, dotando os diferentes governos de autonomia e de capacidade técnica e arrecadatória para que possam participar dos processos decisórios acerca das políticas educacionais nacionais.