AMICUS CURIAE: DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

O presente artigo tem a finalidade de analisar o instituto juridico amicus curiae em seus aspectos de origem, justificacao juridica e finalidade no campo do direito constitucional e sua insercao no Projeto do Novo Codigo de Processo Civil, como modalidade de intervencao de terceiros, procedendo-se uma analise sobre a natureza juridica do instituto.