A política nacional de resíduos sólidos como ferramenta para o desenvolvimento regional sustentável

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em Agosto de 2010, tem o intuito de normatizar, dar diretrizes, metas e ações para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos. Sua aplicabilidade torna-se de grande viabilidade dentro de um contexto de acumulação de capital e excesso de consumo, tendo como finalidade a proteção ao meio ambiente de forma sustentável, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo sobre as intenções da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) enquanto ferramenta para o Desenvolvimento Regional Sustentável pautada no processo de logística reversa. Para tanto, os procedimentos metodológicos utilizados são: pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa e análise de conteúdo. Esta abordagem justifica-se pela visibilidade do tema atualmente, assim como a necessidade de uma visão sistêmica da lei dada a sua complexidade e exigência de se emular o desenvolvimento sustentável por meio de ações de logística reversa e dos diversos agentes frente às propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos de transformar resíduos em bens economicamente agregados de valor social.