Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo

Abstract

O presente estudo procura analisar as relacoes entre o direito e a politica nas democracias contemporâneas, com enfase no caso brasileiro. O artigo se divide em tres partes. A primeira se dedica ao exame da ascensao institucional do Poder Judiciario e procura refletir sobre fenomenos como a judicializacao e o ativismo judicial. A segunda parte retoma a concepcao tradicional sobre a relacao entre direito e politica, que idealiza uma separacao absoluta entre essas esferas, como consequencia da independencia do Judiciario, das garantias da magistratura e da vinculacao ao direito. Como esse completo isolamento entre ambas esferas nao e possivel de se realizar, a terceira parte analisa o modelo real das relacoes entre direito e politica. Constata-se, entao, que a complexidade da atividade de interpretacao constitucional acaba trazendo a tona elementos extrajuridicos que motivam e influenciam as decisoes judiciais, especialmente nos casos dificeis. Assim, se, por um lado, o direito pode e deve ter uma vigorosa pretensao de autonomia em relacao a politica, por outro, essa autonomia sera sempre relativa. O reconhecimento desse fato nao diminui o direito, mas permite que se lide de maneira mais madura e consciente com o fenomeno politico.